Detalhes do Acórdão - 1765/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1765

Acórdão

1765/2019

Processo

407874/2019

Data da Sessão

26/06/2019

Data de Publicação

08/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2094

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Classificação da Decisão

Interessados

AMIN JOSE HANNOUCHE, ANGELICA CARVALHO OLCHANESKI DE MELLO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Representação. Supostas irregularidades em terceirização de médicos. Suposta afronta a Lei da Transparência. Possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Homologação de liminar.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema