Detalhes do Acórdão - 1756/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1756

Acórdão

1756/2019

Processo

396704/2018

Data da Sessão

26/06/2019

Data de Publicação

08/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2094

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Classificação da Decisão

Interessados

JOAO RICARDO DE MELLO e MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Ementa

EMENTA: Termo de Ajustamento de Gestão. Estabelecimento de cronograma para envio e alimentação dos sistemas SIM/AM. Não demonstrada a ocorrência de fatos que justifiquem o TAG. Indeferimento.

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Destaque

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Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema