Detalhes do Acórdão - 1862/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1862

Acórdão

1862/2019

Processo

432631/2019

Data da Sessão

03/07/2019

Data de Publicação

10/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2096

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS, JANETE DE FÁTIMA SCHMITZ RAMOS, MUNICÍPIO DE MATINHOS e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Matinhos. Medida cautelar. Irregularidade noticiada. Exigência de qualificação técnica. PCMSO e PPRA. Outras possíveis falhas. Ausência de projeto básico e de planilha de custos. Visita técnica obrigatória. Ampliação do objeto. Requisitos presentes. Pela suspensão do certame.

Detalhes do Acórdão - 1862/2019 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema