Detalhes do Acórdão - 1689/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1689

Acórdão

1689/2019

Processo

726194/2018

Data da Sessão

19/06/2019

Data de Publicação

10/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2096

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA MÔNICA

Classificação da Decisão

Interessados

MARCOS JOSÉ DOS SANTOS e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA MÔNICA

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atrasos no envio dos dados ao SIM-AM. Aplicação de multa administrativa. Recurso conhecido e não provido.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema