Detalhes do Acórdão - 1875/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 1875

Acórdão

1875/2019

Processo

441231/2019

Data da Sessão

08/07/2019

Data de Publicação

11/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2097

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDO CARLOS COIMBRA e MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE

Ementa

Impedimento para expedição da certidão liberatória por meio eletrônico. Pendência na Agenda de Obrigações da Fundação do Hospital e Maternidade Santa Adelaide de Rancho Alegre, extinta por meio da Lei Municipal nº 382/18. Única restrição. Deferimento.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema