Detalhes do Acórdão - 1876/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 1876

Acórdão

1876/2019

Processo

310172/2017

Data da Sessão

08/07/2019

Data de Publicação

15/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2099

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA

Classificação da Decisão

Interessados

ARATI CAFIERO DE TOLEDO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA e JOSÉ SEVILHA GARCIA

Ementa

Extrapolação do teto constitucional para despesas da Câmara. Atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro semestre do exercício de 2016. Atrasos na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade das contas. Ressalvas. Multa.

Detalhes do Acórdão - 1876/2019 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema