Detalhes do Acórdão - 1846/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1846

Acórdão

1846/2019

Processo

355536/2018

Data da Sessão

03/07/2019

Data de Publicação

15/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2099

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE MARINGÁ, R. DE S. ALVES EIRELI ME, RODRIGO DE SOUZA ALVES e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Pareceres uniformes pela procedência parcial com sanções. Pela procedência parcial com aplicação de multa, declaração de inidoneidade e remessa ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

Detalhes do Acórdão - 1846/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema