Detalhes do Acórdão - 1812/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1812

Acórdão

1812/2019

Processo

491202/2014

Data da Sessão

02/07/2019

Data de Publicação

15/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2099

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE MARUMBI

Classificação da Decisão

Interessados

ADILSON BARAGÃO, MARLON CASTRO PAVESI PINI, MICHELI DENEZ RIGONI e outros.

Ementa

EMENTA: Relatório de Inspeção. Município de Marumbi. Irregularidades em licitações. Despesa executada divergente do procedimento licitatório precedente. Despesa sem licitação. Aprovação parcial do relatório com a consequente irregularidade do objeto e aplicação de multas.

Detalhes do Acórdão - 1812/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema