Detalhes do Acórdão - 1802/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1802

Acórdão

1802/2019

Processo

52214/2016

Data da Sessão

02/07/2019

Data de Publicação

15/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2099

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPULÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADAIR DOS SANTOS, ADOLFO FLORENCIO PREIS, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIPULÂNDIA e outros.

Ementa

EMENTA: Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Poder Legislativo municipal. Diárias. Exercício de 2014. Conversão em ressalva dos valores devolvidos ao erário. Irregularidade quanto às quantias não ressarcidas. Determinação de restituição de valores.

Detalhes do Acórdão - 1802/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema