Detalhes do Acórdão - 1810/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1810

Acórdão

1810/2019

Processo

282927/2009

Data da Sessão

02/07/2019

Data de Publicação

15/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2099

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS, JOSE ALVES DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS e outros.

Ementa

EMENTA: Ato de inativação. Servidor municipal. Atraso no cumprimento de decisão desta Corte. Inconformidades no ato aposentatório. Imposição de multa administrativa. Pela
instauração de Tomada de Contas Extraordinária.

Detalhes do Acórdão - 1810/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema