Detalhes do Acórdão - 1688/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1688

Acórdão

1688/2019

Processo

579159/2018

Data da Sessão

19/06/2019

Data de Publicação

17/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2101

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALO GRATIS COMERCIO MIDIA ELETRONICA LTDA, ANGELA MARIA MARTINS DE FARIA, JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR e outros.

Ementa

Recurso de revista em tomada de contas extraordinária. prestação dos serviços de telefonia através de internet banda larga e tecnologia VOIP. Ausência de licitação, de formalização da contratação e de comprovação da prestação dos serviços em contraprestação aos valores pagos. Pelo não provimento do recurso.

Detalhes do Acórdão - 1688/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema