Detalhes do Acórdão - 1909/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1909

Acórdão

1909/2019

Processo

102231/2016

Data da Sessão

09/07/2019

Data de Publicação

18/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2102

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ALFO DIAS DE SOUZA, ANDERSON LUIZ BUENO, CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL e outros.

Ementa

EMENTA: Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Diárias. Poder Legislativo Municipal. Exercício de 2014. Ausência de comprovação da motivação e da finalidade. Contrariedade à norma local. Irregularidade das despesas. Alertas emitidos pelo Controlador Interno. Manifestações uniformes. Procedência da tomada de contas, com determinação de restituição de valores e aplicação de multas.

Detalhes do Acórdão - 1909/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema