Acórdão
1912/2019

Processo
209365/2014

Data da Sessão
09/07/2019

Data de Publicação
18/07/2019

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2102

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Segunda Câmara

Relator
IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem
MUNICÍPIO DE MORRETES

Classificação da Decisão

Interessados
ADALBERTO PEDRO LATUF, COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO LITORAL PARANAENSE, HELDER TEOFILO DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2013. (Número SIT: 16234))

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema