Detalhes do Acórdão - 1910/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1910

Acórdão

1910/2019

Processo

640160/2016

Data da Sessão

09/07/2019

Data de Publicação

18/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2102

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE

Classificação da Decisão

Interessados

ANSELMO BARCELLOS DOS SANTOS, ANTONIO LUCAS TOMAZONI, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE e outros.

Ementa

EMENTA: Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Diárias. Poder Legislativo municipal. Exercício de 2015. Irregularidade das despesas. Omissão do controlador interno. Manifestações uniformes. Procedência da tomada de contas, com determinação de restituição de valores e aplicação de multas.

Detalhes do Acórdão - 1910/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema