Detalhes do Acórdão - 1921/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1921

Acórdão

1921/2019

Processo

182900/2013

Data da Sessão

09/07/2019

Data de Publicação

18/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2102

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MARINGA, CARLOS ROBERTO PUPIN, MANOEL PERES ALAMINOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 522/2011. (Número SIT: 2211))

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência voluntária. Exercício de 2012. Ausência de aplicação financeiro dos recursos do convênio enquanto não aplicados em sua finalidade. Art. 13, §2º da Resolução nº 28/2011 e no art. 116. § 4º da Lei nº 8.666/93. Falhas formais. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendação.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema