Detalhes do Acórdão - 1922/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1922

Acórdão

1922/2019

Processo

208768/2014

Data da Sessão

09/07/2019

Data de Publicação

18/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2102

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN, GAPER GRUPO DE APOIO AO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO RESPIRATÓRIA DE PARANAGUÁ, JOSÉ BAKA FILHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2/2012. (Número SIT: 9092))

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência voluntária. Exercício de 2012. Execução de despesas em desacordo com o plano de trabalho e aplicação. Documentos que aferem o cumprimento dos objetivos do convênio. Excepcionalmente pela possibilidade de converter a irregularidade da ausência do Termo de cumprimento dos objetivos em ressalva. Falhas formais. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendação.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema