Detalhes do Acórdão - 1972/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 1972

Acórdão

1972/2019

Processo

288057/2018

Data da Sessão

15/07/2019

Data de Publicação

19/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2103

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO

Classificação da Decisão

Interessados

BENTO ANTONIO VIDAL e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO

Ementa

Atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal. Atrasos no envio dos dados do SIM-AM. Existência de superávit financeiro. Irregularidades imputáveis ou decorrentes de ações da administração anterior e que foram gradativamente reduzidas nos meses subsequentes Regularidade.

Detalhes do Acórdão - 1972/2019 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema