Detalhes do Acórdão - 1969/2019 - Primeira Câmara

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Acórdão
1969/2019
Processo
431430/2019
Data da Sessão
15/07/2019
Data de Publicação
23/07/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2105
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Classe Processual/Assunto
CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Origem
MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Classificação da Decisão
Interessados
HELIO VIEIRA GUIMARAES e MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

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