Detalhes do Acórdão - 2012/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2012

Acórdão

2012/2019

Processo

795439/2018

Data da Sessão

17/07/2019

Data de Publicação

24/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2106

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO MATEUS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO MATEUS DO SUL, LEANDRO TEIXEIRA ULBRICH, PATRICIA SCHEDOLSKY MOLENDA e outros.

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Instituto de Previdência de São Mateus do Sul, exercício de 2016. Acórdão que julgou as contas regulares com recomendação e determinou aplicação de multa em razão da entrega com atraso de dados ao SIM-AM. Atrasos inferiores a 30 (trinta) dias. Recurso conhecido e provido.

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Destaque

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