Detalhes do Acórdão - 2004/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2004

Acórdão

2004/2019

Processo

410999/2019

Data da Sessão

17/07/2019

Data de Publicação

25/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2107

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, FUNDO DE URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, MARCELO BALDASSARRE CORTEZ e outros.

Ementa

EMENTA: Representação da Lei 8.666/93. Exigências editalícias consideradas indevidas em primeiro exame. Monocraticamente deferida cautelar suspendendo o certame. Apresentadas justificativas, bem como realizadas alterações no edital. Revogação de medida cautelar. Homologação.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema