Detalhes do Acórdão - 1982/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1982

Acórdão

1982/2019

Processo

301622/2018

Data da Sessão

16/07/2019

Data de Publicação

25/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2107

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA, EDENILSON RODRIGUES CORREA e JOÃO BATISTA LUIZ BORGES (FALECIDO(A) EM 2016)

Ementa

Prestação de Contas do Câmara Municipal de Ortigueira, exercício de 2017. Julgamento pela regularidade das contas, com ressalvas em razão dos seguintes itens: existência de superávit/déficit financeiro na fonte 001 – recursos livres; ausência de comprovação da Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Segundo Semestre do exercício de 2016; entrega dos dados do SIM-AM com atraso.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema