Detalhes do Acórdão - 1891/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 1891

Acórdão

1891/2019

Processo

51667/2018

Data da Sessão

08/07/2019

Data de Publicação

24/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2106

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE, MARLUS DE OLIVEIRA e outros.

Ementa

Reserva Remunerada. Ato de concessão do benefício e sua revisão encaminhados simultaneamente. Atraso no encaminhamento do feito. Acatamento das justificativas do gestor. Afastamento da multa. Legalidade e registro.

Detalhes do Acórdão - 1891/2019 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema