Detalhes do Acórdão - 1723/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 1723

Acórdão

1723/2019

Processo

300391/2018

Data da Sessão

24/06/2019

Data de Publicação

24/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2106

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDO DAMIANI e SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA

Ementa

Prestação de Contas Anual. SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA. Exercício de 2017. 2.1. Existência de créditos a receber vencidos no Ativo Circulante. Saneamento. 2.2. Existência de obrigações no Passivo Circulante vencidas. Saneamento. 2.3. Ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. Saneamento. 2.4. Certidão de Regularidade Profissional emitida pelo CRC-PR. Saneamento. 2.5. Entrega dos dados do sistema SIM-AM com atraso. Ressalva, consoante entendimento predominante nesta Corte, excepcionado o posicionamento pessoal do relator. Imposição de uma multa, em face da relevância dos atrasos, conforme jurisprudência. 3. Contas regulares com ressalva. Aplicação de multa.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

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Acórdãos Divergentes

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