Detalhes do Acórdão - 1984/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1984

Acórdão

1984/2019

Processo

166530/2013

Data da Sessão

16/07/2019

Data de Publicação

25/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2107

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇAO DOS PROFISSIONAIS DE RECICLAGEM DE WENCESLAU BRAZ - PR, ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, BENJAMIN FERREIRA DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/12/2012. (Número SIT: 12201))

Ementa

Transferência Voluntária Municipal. Coleta de lixo. Regularidade das contas, ressalvada a generalidade do plano de trabalho e aplicação, em inobservância ao art. 8º da Resolução nº 28/2011, e a ausência de documentação para a comprovação dos valores pagos aos prestadores de serviços. Falhas formais. Expedição de recomendação.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema