Detalhes do Acórdão - 2019/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 2019

Acórdão

2019/2019

Processo

312469/2017

Data da Sessão

22/07/2019

Data de Publicação

26/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2108

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURÃO

Classificação da Decisão

Interessados

AMADEU ANADISON FERREIRA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURÃO, FRANCISCO CARDAMONI JUNIOR e outros.

Ementa

Existência de obrigações no Passivo Circulante vencidas e incremento do Passivo a Descoberto. Supressão de contratos. Redução de receita operacional. Lucro e obrigações do Passivo Circulante em dia. Término do exercício de 2018. Ressalva. Divergência de saldo do Balanço Patrimonial. Registro de contrato não enviado no SIM-AM. Saldos regularizados no exercício subsequente. Ressalva. Atrasos na entrega do SIM-AM. Teoria da continuidade delitiva na administração. Ressalva com multa. Regularidade das contas com ressalvas e multa.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema