Detalhes do Acórdão - 2018/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 2018

Acórdão

2018/2019

Processo

440866/2017

Data da Sessão

22/07/2019

Data de Publicação

26/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2108

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

AUREA CECILIA DA FONSECA, EDILEIA MARIA DE ARAUJO PIRES, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU e outros.

Ementa

Ato de inativação. Reenquadramento do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o de Técnico de Enfermagem. Apontamento de ascensão funcional. Decurso de longo período. Incidência dos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da presunção da boa-fé da servidora. Precedentes. Princípio da estabilidade das decisões. Registro do ato.

Detalhes do Acórdão - 2018/2019 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema