Detalhes do Acórdão - 2023/2019 - Primeira Câmara

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Acórdão
2023/2019
Processo
644158/2016
Data da Sessão
22/07/2019
Data de Publicação
26/07/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2108
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
TIAGO ALVAREZ PEDROSO
Classe Processual/Assunto
ATO DE INATIVAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE IPIRANGA
Classificação da Decisão
Interessados
EDILMA CANTERI BLUM, LUIZ CARLOS BLUM, MUNICÍPIO DE IPIRANGA e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

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Tema