Detalhes do Acórdão - 2071/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2071

Acórdão

2071/2019

Processo

112505/2019

Data da Sessão

24/07/2019

Data de Publicação

30/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2110

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ

Classificação da Decisão

Interessados

ARLEI HERNANDES DE BIAZZI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ e outros.

Ementa

Concessão de diárias. Ausência de comprovação de realização das viagens. Ausência de fiscalização pelo Controle Interno. Restituição de valores. Multa proporcional ao dano e multas. Provimento do Recurso.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema