Detalhes do Acórdão - 2047/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2047

Acórdão

2047/2019

Processo

480695/2019

Data da Sessão

24/07/2019

Data de Publicação

30/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2110

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Classificação da Decisão

Interessados

MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK e MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Índices de gastos com pessoal acima do permissivo legal com base dos dados do último quadrimestre (30/04/2019). Manifestações pelo Indeferimento. Comprovação do retorno dos índices ao patamar legal, com base no relatório consolidado do mês de junho de 2019. Ausência de outros impeditivos. Pelo DEFERIMENTO do pedido.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema