Detalhes do Acórdão - 2074/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2074

Acórdão

2074/2019

Processo

425309/2019

Data da Sessão

24/07/2019

Data de Publicação

30/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2110

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE BRAGANEY

Classificação da Decisão

Interessados

2ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL, ARMERINDO DENARDIN (FALECIDO(A) EM 2004), JOÃO CAPPELLETTO (FALECIDO(A) EM 2011) e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Decisão embargada. Multa ao gestor. Falecimento. Informação nova. Pelo provimento com efeitos modificativos. Exclusão da sanção.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema