Detalhes do Acórdão - 2070/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2070

Acórdão

2070/2019

Processo

783062/2017

Data da Sessão

24/07/2019

Data de Publicação

30/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2110

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE

Classificação da Decisão

Interessados

ALISSON ANTHONY WANDSCHEER, CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ELOI KUHN e outros.

Ementa

Recurso de revista. Relatório de Inspeção aprovado parcialmente. Irregularidades. Ressalvas. Devolução de valores. Multas. Ausência de qualquer argumento ou documento capaz de afastar as penalidades impostas. Não provimento.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema