Detalhes do Acórdão - 2078/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2078

Acórdão

2078/2019

Processo

335686/2016

Data da Sessão

24/07/2019

Data de Publicação

30/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2110

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PARANAGUÁ, EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN, MARCELO ELIAS ROQUE e outros.

Ementa

Representação. Regularização do quadro de servidores comissionados. Arquivamento do Inquérito Civil proposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná. Objeto de discussão da representação é idêntico ao do Inquérito Civil. Pelo arquivamento.

Detalhes do Acórdão - 2078/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema