Detalhes do Acórdão - 2072/2019 - Tribunal Pleno

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Acórdão
2072/2019
Processo
175566/2019
Data da Sessão
24/07/2019
Data de Publicação
30/07/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2110
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA
Origem
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Classificação da Decisão
Interessados
ANTONIO CARLOS BONETTI, PAULINO HEITOR MEXIA e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

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