Detalhes do Acórdão - 2029/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 2029

Acórdão

2029/2019

Processo

584895/2015

Data da Sessão

23/07/2019

Data de Publicação

30/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2110

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI

Classificação da Decisão

Interessados

ADIR GOMES DA SILVA, BRAZ RIZZI, FABIO LOPES SAMPAIO e outros.

Ementa

Aposentadoria voluntária. Art. 3º EC 47/05. Inclusão de tempo ficto anterior à EC 19/98. Ausência de detalhamento da contagem do tempo ficto. Preenchimento dos requisitos para concessão da aposentadoria durante a tramitação do processo. Precedentes. Registro.

Detalhes do Acórdão - 2029/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema