Acórdão
2008/2019

Processo
178352/2019

Data da Sessão
17/07/2019

Data de Publicação
30/07/2019

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2110

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHINHAS

Classificação da Decisão

Interessados
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHINHAS, MARCELO HARUHIKO SHIMYSU e VIVIANI MARA ROSA DE SOUZA

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

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Tema