Detalhes do Acórdão - 2006/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2006

Acórdão

2006/2019

Processo

594913/2018

Data da Sessão

17/07/2019

Data de Publicação

30/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2110

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO e JOSÉ DA CUNHA

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Atrasos no envio dos dados ao SIM-AM. Aplicação de multa administrativa. Recurso conhecido e não provido.

Detalhes do Acórdão - 2006/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema