Detalhes do Acórdão - 2007/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2007

Acórdão

2007/2019

Processo

92520/2019

Data da Sessão

17/07/2019

Data de Publicação

30/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2110

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE OURIZONA

Classificação da Decisão

Interessados

ALAN FABRICIO NASRALLAH, ALEX ANIS, CÂMARA MUNICIPAL DE OURIZONA e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Pedido de Rescisão julgado improcedente. Prestação de Contas de Câmara Municipal. Apresentação do Balanço Patrimonial corrigido. Prejulgado 4 TCE/PR. Súmula n. 8 TCE/PR. Provimento parcial.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema