Detalhes do Acórdão - 2052/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2052

Acórdão

2052/2019

Processo

364802/2018

Data da Sessão

24/07/2019

Data de Publicação

01/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2112

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ROBERTO FABRO, ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A, JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO e outros.

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Sociedade de economia mista. Pagamento de juros e multas por atraso na quitação de obrigações financeiras. Não realização de receitas. Ausência de culpabilidade dos gestores. Regularidade com ressalva das contas.

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Destaque

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Acórdãos Divergentes

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