Detalhes do Acórdão - 2066/2019 - Tribunal Pleno

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Acórdão
2066/2019
Processo
417357/2019
Data da Sessão
24/07/2019
Data de Publicação
01/08/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2112
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE VIRMOND
Classificação da Decisão
Interessados
LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA e MUNICÍPIO DE VIRMOND

Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

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