Detalhes do Acórdão - 2101/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 2101

Acórdão

2101/2019

Processo

532227/2013

Data da Sessão

30/07/2019

Data de Publicação

05/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2114

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

GUSTAVO BONATO FRUET, INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA, LUCIANO DUCCI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20489/2012 1/2012. (Número SIT: 12452))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Prejudicial de mérito. Valor de repasse não superior ao valor de alçada. Encerramento sem resolução de mérito, nos termos do §5º do art. 1º da Resolução 60/2017 do TCE/PR.

Detalhes do Acórdão - 2101/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema