Detalhes do Acórdão - 2141/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2141

Acórdão

2141/2019

Processo

728251/2018

Data da Sessão

31/07/2019

Data de Publicação

06/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2115

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE ARARUNA

Classificação da Decisão

Interessados

FERDADO ENGENHARIA CIVIL EIRELI, LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE ARARUNA

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Araruna. Tomada de Preços nº 04/2018. Qualificação econômico-financeira. Exigência alternativa de comprovação de índices econômicos, capital social ou patrimônio líquido. Pela improcedência.

Detalhes do Acórdão - 2141/2019 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema