Detalhes do Acórdão - 2058/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2058

Acórdão

2058/2019

Processo

719732/2018

Data da Sessão

24/07/2019

Data de Publicação

05/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2114

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PARANAPOEMA

Classificação da Decisão

Interessados

ADELMO SOARES e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PARANAPOEMA

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de contas anual. Exercício de 2017. Atrasos nos envios de dados ao SIM-AM. Imposição de multa administrativa. Manifestações uniformes. Conhecimento e desprovimento.

Detalhes do Acórdão - 2058/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema