Detalhes do Acórdão - 2084/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2084

Acórdão

2084/2019

Processo

671306/2018

Data da Sessão

24/07/2019

Data de Publicação

05/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2114

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

Classificação da Decisão

Interessados

ADILIA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS, APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI, BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Processo principal e apenso. Edital de Pregão Presencial nº 069/2018 para Registro de Preços para a prestação de serviços de nutrição, cocção e fornecimento de refeições aos presos e servidores do Sistema Penitenciário. Alegação de uso indevido do Sistema de Registro de Preços (SRP) para contratação de serviços continuados. Alegação de inexequibilidade dos preços previstos. Demais alegações quanto a critérios formais e discricionários de cláusulas editalícias. Pela improcedência.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema