Acórdão
2048/2019

Processo
319351/2018

Data da Sessão
24/07/2019

Data de Publicação
06/08/2019

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2115

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem
MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados
ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS, ELISANGELA APARECIDA DONIANI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema