Detalhes do Acórdão - 2049/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2049

Acórdão

2049/2019

Processo

753400/2018

Data da Sessão

24/07/2019

Data de Publicação

06/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2115

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

Classificação da Decisão

Interessados

ALCATEIA SEGURANCA - EIRELI, ANA ROSSILA JOSE CRUZ FERREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU e outros.

Ementa

Representação. Direcionamento da licitação. Inocorrência. Devida publicidade do edital. Habilitação da licitante. Correlação entre o contrato social e o objeto licitado. Descrição que não precisa ser idêntica. Máxima competitividade. Improcedência.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema