Detalhes do Acórdão - 2130/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2130

Acórdão

2130/2019

Processo

687814/2018

Data da Sessão

31/07/2019

Data de Publicação

08/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2117

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

BRUNA ALVES DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, EDSON FERREIRA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de diárias. Exercício 2014. Ausência de comprovação da motivação e da finalidade. Irregularidade das despesas. Desvio de finalidade. Restituição de valores. Manifestações uniformes. Conhecimento e não provimento.

Detalhes do Acórdão - 2130/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema