Acórdão
2131/2019

Processo
212549/2018

Data da Sessão
31/07/2019

Data de Publicação
08/08/2019

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2117

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Classificação da Decisão

Interessados
JOSE LUIZ BOVO, MAURO RICARDO MACHADO COSTA e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema