Detalhes do Acórdão - 2134/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2134

Acórdão

2134/2019

Processo

714056/2018

Data da Sessão

31/07/2019

Data de Publicação

08/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2117

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE UMUARAMA

Classificação da Decisão

Interessados

ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE UMUARAMA, ALEXANDRE GOBBO MAROTO e VICENTE FERNANDES RESENDE

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Prestação de Contas da Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Umuarama, exercício de 2017. Acórdão que julgou as contas regulares e determinou aplicação de multa ao gestor, em razão da entrega com atraso de dados ao SIM-AM. Atraso inferior a 30 (trinta) dias. Recurso conhecido e provido.

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