Detalhes do Acórdão - 2135/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2135

Acórdão

2135/2019

Processo

270824/2018

Data da Sessão

31/07/2019

Data de Publicação

08/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2117

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PAIÇANDU

Classificação da Decisão

Interessados

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE PAIÇANDU e TARCISIO MARQUES DOS REIS

Ementa

Representação. Irregularidades cometidas pelo Município de Paiçandu na contratação e pagamento de prestadores de serviços médicos de plantão e atenção básica no exercício financeiro de 2017. Controle dos registros de horários inconsistente e descumprimento da Lei 12.527/11. Representação parcialmente procedente.

Detalhes do Acórdão - 2135/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema