Detalhes do Acórdão - 2136/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2136

Acórdão

2136/2019

Processo

737005/2018

Data da Sessão

31/07/2019

Data de Publicação

08/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2117

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL

Classificação da Decisão

Interessados

DENISE XAVIER CAMPOS, DILCEU JOAO SPERAFICO, ELVIRA MARIA CÓDEGA RUSSI e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico. Inconsistência da dotação orçamentária apresentada com o plano plurianual. Ausência de justificativa quanto ao quantitativo licitado. Incoerência do objeto licitado. Inocorrência das irregularidades aventadas. Pela improcedência e cientificação da Inspetoria de Controle Externo.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema